Se procuraste isto, já apanhaste três respostas diferentes. Um site diz que a pernoita começa às 21h, outro diz 22h. As coimas aparecem como 60 a 600 euros, como 120 a 600, e num caso como 2.000. Não podem estar todas certas.
O que se segue está como está escrito no Código da Estrada, com o artigo indicado para poderes confirmar por ti.
A resposta curta
Sim, podes pernoitar de autocaravana em Portugal, até 48 horas seguidas no mesmo concelho, desde que estejas fora de áreas protegidas, da Rede Natura 2000 e das zonas costeiras abrangidas por Planos de Ordenamento da Orla Costeira. A autocaravana tem de estar homologada pelo IMT. E o teu concelho pode ter regras próprias que se sobrepõem a tudo isto.
Pernoitar, estacionar e aparcar não são a mesma coisa
É aqui que quase toda a gente se engana, e a diferença é a que decide se levas coima. A lei trata três coisas separadas.
- Estacionar é deixar o veículo parado. Aplicam-se as regras normais de estacionamento, a qualquer hora do dia.
- Pernoitar é, nas palavras da lei, a permanência de autocaravana ou similar, com ocupantes, entre as 22h e as 7h. Se estás lá dentro nesse intervalo, estás a pernoitar.
- Aparcar é o estacionamento do veículo com ocupação de espaço superior ao seu perímetro. Abrir o toldo, pôr cadeiras, a mesa ou o estendal.
O ponto que interessa: podes estar a aparcar às três da tarde. O aparcamento não tem hora, basta ocupares mais espaço do que o veículo. E nas zonas onde a pernoita é proibida, o aparcamento também é. Muita gente leva coima ao almoço, convencida de que só havia problema à noite.
Quanto às horas, vais encontrar muitos sites a dizer 21h. O artigo 50.º-A diz 22 horas.
Onde não podes, de todo
A pernoita e o aparcamento são proibidos em:
- Áreas da Rede Natura 2000
- Áreas protegidas
- Zonas abrangidas por Planos de Ordenamento da Orla Costeira
Com uma exceção importante: nos locais expressamente autorizados para o efeito. Uma área de serviço dentro de uma destas zonas é legal, porque está autorizada. O parque de estacionamento da praia ao lado, não é.
Vale a pena perceber o alcance disto. Estas três categorias apanham boa parte do litoral português, que é precisamente onde a maioria das pessoas quer ficar.
Fora dessas zonas: a regra das 48 horas
No restante território, e na ausência de regulamento municipal para a atividade, é permitida a pernoita de autocaravanas homologadas pelo IMT por um período máximo de 48 horas no mesmo município.
Repara em duas coisas que costumam passar ao lado.
O limite é por município, não por lugar. Mudar de rua ou de praia dentro do mesmo concelho não reinicia a contagem. Mudar de concelho, sim.
Nos locais expressamente autorizados não há limite de pernoitas. Numa área de serviço ou num parque podes ficar o tempo que o gestor permitir.
Quanto custa se te apanharem
| Situação | Coima |
|---|---|
| Pernoita ou aparcamento fora dos locais autorizados | 60 € a 300 € |
| O mesmo, em Rede Natura 2000, área protegida ou zona POOC | 120 € a 600 € |
| Acréscimo por falta de registo em plataforma eletrónica | mais 50% |
Sobre esse acréscimo de 50%, uma nota de honestidade. A lei prevê que o Governo pode promover o registo diário da pernoita numa plataforma eletrónica gratuita, com validação de geolocalização e retenção dos dados por 60 dias. É desse registo que depende o agravamento. Estamos a confirmar junto do Turismo de Portugal e da ANSR se essa plataforma chegou a entrar em funcionamento, e atualizamos esta página assim que tivermos resposta por escrito.
O regulamento do teu concelho pode mudar tudo
Volta a ler a frase da regra das 48 horas: ela vale na ausência de regulamento municipal. Muitas câmaras aprovaram regulamentos próprios, sobretudo no Algarve e no litoral alentejano. Alguns organizam a prática e criam áreas. Outros proíbem a pernoita em todo o concelho.
Esta é a camada que quase nenhum site cobre, e é a que decide na prática se podes ficar. Estamos a compilá-la concelho a concelho. Enquanto não está pronta, o caminho seguro é procurar regulamento autocaravanas mais o nome do concelho, no site da câmara.
Na prática, antes de parares para a noite
- Confirma que não estás em área protegida, Rede Natura 2000 ou zona costeira abrangida por POOC.
- Procura o regulamento do concelho. É o que se sobrepõe a tudo o resto.
- Repara na sinalização local. Existem sinais específicos para autocaravanas.
- Não abras toldo, cadeiras nem mesa. Isso deixa de ser estacionamento e passa a aparcamento.
- Conta as 48 horas por concelho, não por sítio.
Fontes e verificação
- Artigo 50.º-A do Código da Estrada, proibição de pernoita e aparcamento de autocaravanas.
- Lei n.º 66/2021, de 24 de agosto, que alterou o Código da Estrada e o Regulamento de Sinalização do Trânsito.
Verificado nas fontes a 14 ago 2026. Isto é informação, não aconselhamento jurídico. A lei muda e os regulamentos municipais mudam mais depressa ainda. Se encontrares algo desatualizado ou errado nesta página, diz-nos e corrigimos.
