Procuraste quanto custa a multa por campismo selvagem e encontraste 60 euros num site, 600 noutro e 2.000 num terceiro. Nenhum deles está a mentir de propósito. Estão a misturar duas coisas que a lei trata em separado.
A resposta curta
Acampar com tenda fora de um parque licenciado não é permitido em Portugal. Pernoitar dentro de uma autocaravana homologada é, com limites e fora de áreas protegidas. São dois regimes distintos, e é daí que vem a confusão toda nos valores das coimas.
Porque é que os números não batem certo
Os valores que mais circulam são 60 a 300 € e 120 a 600 €. São reais e estão certos, mas vêm do artigo 50.º-A do Código da Estrada, que trata de autocaravanas. É uma norma de trânsito, sobre estacionamento de veículos.
Uma tenda não é um veículo. Aplicar-lhe uma norma do Código da Estrada não faz sentido, e é exatamente isso que meia dúzia de sites faz ao copiarem-se uns aos outros.
Autocaravana: aqui há regra clara
Fora de áreas protegidas, da Rede Natura 2000 e das zonas costeiras abrangidas por Planos de Ordenamento da Orla Costeira, é permitida a pernoita de autocaravanas homologadas pelo IMT por um máximo de 48 horas no mesmo município, desde que não exista regulamento municipal em contrário.
Escrevemos isso em detalhe, com o artigo citado, em pernoitar de autocaravana em Portugal.
Tenda: não existe um número único, e isso é o ponto
A proibição de acampar fora de parques licenciados não vem de uma lei só. Vem de várias, e cada uma tem a sua própria moldura de coimas.
- Regulamentos municipais. Muitas câmaras proíbem expressamente acampar em espaço público e fixam as suas próprias coimas. Variam de concelho para concelho.
- Áreas protegidas e Rede Natura 2000. Aplicam-se as regras de cada área, geridas pelo ICNF, e os planos de gestão respetivos.
- Orla costeira. As zonas abrangidas por Planos de Ordenamento da Orla Costeira têm restrições próprias, e apanham boa parte do litoral.
- Terreno privado. Sem autorização do proprietário não podes acampar, mesmo que o sítio pareça abandonado.
Regra prática: quando um site te dá um valor único para campismo com tenda sem dizer de que norma vem, desconfia. Não existe esse valor único.
Onde é sempre proibido, tenda ou autocaravana
- Áreas da Rede Natura 2000
- Áreas protegidas
- Zonas abrangidas por Planos de Ordenamento da Orla Costeira
Salvo em locais expressamente autorizados. Uma área de serviço ou um parque dentro de uma destas zonas é legal, porque tem autorização. O parque de estacionamento da praia ao lado não tem.
O que ainda ficamos a dever
Não te vamos dar um valor de coima para campismo com tenda enquanto não o pudermos citar. Estamos a compilar os regulamentos municipais concelho a concelho e a pedir ao ICNF a moldura sancionatória aplicável em áreas protegidas. Quando tivermos resposta por escrito, esta página é atualizada com a data à vista.
É menos satisfatório do que um número redondo. É mais útil do que um número errado.
As alternativas legais
- Parques de campismo licenciados. Portugal tem cerca de 240, classificados de 1 a 4 estrelas pelo Turismo de Portugal.
- Áreas de serviço para autocaravanas, muitas delas gratuitas ou de baixo custo.
- Terreno privado com autorização escrita do proprietário.
Fontes e verificação
- Artigo 50.º-A do Código da Estrada, para o regime das autocaravanas.
- Lei n.º 66/2021, de 24 de agosto.
- Moldura sancionatória para campismo com tenda: por confirmar junto do ICNF e das câmaras municipais.
Verificado nas fontes a 14 ago 2026. Isto é informação, não aconselhamento jurídico. Se encontrares algo errado, diz-nos e corrigimos.
